quinta-feira, 18 de junho de 2015

Prefeita Belezinha sanciona lei que estabelece o Sistema Municipal de Cultura

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Blog do Kim Pereira - quinta-feira, 118 de junho de 2015
Poe SECOM/PMC
A prefeita Ducilene Belezinha sancionou, após a aprovação da Câmara de Vereadores, projeto que regulamenta a política cultural do município.  A lei nº 1.213 cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) com o intuito de fomentar as políticas públicas para o setor, traduzindo um desejo antigo da sociedade motivada em diversas reuniões e também durante a Conferencia Intermunicipal de Cultura em 2013.
A lei regula Chapadinha ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) além de disciplinar e reorganizar as atividades de funcionamento dos projetos culturais, bem como constituir-se como um instrumento (não único) de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas na área cultural.  Agora inicia-se o processo para a formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será integrado por membros e do poder público. Com esta lei, o município está apto a participar de todos os programas e editais nacionais.

“Este é um marco para a história de Chapadinha, é um passo importante na construção de uma política pública de Estado para Cultura. Com a criação do Sistema Municipal de Cultura garantimos o acesso, estímulo, e circulação dos valores culturais. Afinal, cultura é um direito de todos” – destacou a prefeita Belezinha.

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